Na Embera, a privacidade e a transparência são compromissos fundamentais. Esta Política descreve, em detalhe, o tratamento de dados pessoais efetuado pela Plataforma e os direitos disponíveis para os titulares dos dados.
Esta Política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD no direito português.
Informação básica sobre proteção de dados
- Responsável pelo tratamento: [NOME COMPLETO]
- Finalidade: gestão administrativa, contabilística e fiscal da Plataforma; verificação de identidade e idade dos anunciantes; publicação de anúncios; comunicação com candidatos e anunciantes.
- Fundamento legal: consentimento, execução de contrato, obrigação legal, interesse legítimo.
- Destinatários: nenhum dado é partilhado com terceiros, exceto prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma e autoridades competentes quando legalmente exigido.
- Direitos: acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento.
Informação detalhada
1. Quem é o responsável pelos seus dados?
Dada a escala e a natureza do tratamento realizado, o Operador não está obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, contacte-nos diretamente através de hello@embera.pt.
2. Que dados recolhemos?
Recolhemos apenas os dados pessoais mínimos necessários ao funcionamento da Plataforma:
a) De visitantes:
Os visitantes não precisam de criar conta. Recolhemos apenas:
- Endereço IP e informação básica do navegador, para segurança e prevenção de abusos;
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website (ver Secção 7);
- Informações submetidas voluntariamente através de formulários de contacto.
b) De candidatos a anúncios:
Através do formulário de candidatura, recolhemos:
- Nome ou nome artístico;
- Idade e data de nascimento;
- Cidade;
- Contactos (telefone, WhatsApp, email);
- Breve descrição ou biografia;
- Fotografias submetidas para verificação e eventual publicação;
- Documento de identificação, fornecido exclusivamente para verificação de idade e identidade.
c) De anunciantes publicados:
Além do acima, mantemos os contactos necessários à gestão contínua do anúncio e da relação publicitária.
3. Para que finalidades tratamos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para:
- Verificação da maioridade (18+) e da identidade dos candidatos;
- Publicação dos anúncios aprovados;
- Comunicação com candidatos e anunciantes relativamente aos seus anúncios;
- Resposta a pedidos de contacto, denúncias e pedidos de remoção;
- Manutenção da segurança do Website e prevenção de abusos;
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, cooperação com autoridades).
Não utilizamos dados pessoais para marketing de terceiros, nem os vendemos, alugamos ou partilhamos para esses fins.
4. Qual o fundamento legal do tratamento?
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — para publicação de anúncios e para cookies não essenciais;
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para gestão da relação com os anunciantes;
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) — para verificação de idade e cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares;
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para segurança da Plataforma, prevenção de abusos e defesa em processos judiciais.
Quando o tratamento envolve categorias especiais de dados (dados relativos à vida sexual ou orientação sexual), o tratamento baseia-se no consentimento explícito do titular nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
5. Durante quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Documentos de identificação submetidos para verificação: concluída a verificação, os documentos são eliminados de forma segura, salvo se uma obrigação legal exigir conservação mais longa;
- Conteúdo publicado (fotografias, biografia, contactos): durante o período em que o anúncio está ativo e até 30 dias após a sua remoção;
- Registos de faturação e comerciais: pelo período legalmente exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa (10 anos);
- Registos de acesso ao Website: até 90 dias, por motivos de segurança;
- Dados de candidatos não aprovados: até 30 dias após a decisão.
6. A quem comunicamos os seus dados?
Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:
- Com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (alojamento web, CDN), ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o RGPD, que tratam os dados apenas segundo as nossas instruções;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou pedido legítimo de autoridades portuguesas ou da União Europeia;
- Para proteger os direitos, a segurança ou o património da Embera ou de terceiros, incluindo a denúncia de suspeita de atividade criminosa às autoridades competentes.
Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), exceto com garantias adequadas nos termos exigidos pelo RGPD.
7. Cookies
O Website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (gestão de sessão, confirmação de idade, segurança). Não utilizamos cookies publicitários, pixels de rastreio ou serviços de análise de terceiros que identifiquem visitantes individuais.
8. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º do RGPD) — obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados;
- Direito de retificação (art. 16.º do RGPD) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento, “direito a ser esquecido” (art. 17.º do RGPD) — solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais de conservação;
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD);
- Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD) — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
- Direito de oposição (art. 21.º do RGPD);
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
- Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em hello@embera.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em casos particularmente complexos, este prazo pode ser prorrogado por até mais 2 meses, sendo o titular informado dentro dos primeiros 30 dias.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Espaço Económico Europeu. O acesso aos dados está restrito a pessoal estritamente autorizado.
10. Menores
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos, com conhecimento, dados de menores. Qualquer anúncio ou candidatura que envolva um menor será imediatamente removido e, quando aplicável, comunicado às autoridades portuguesas.
11. Origem dos dados
Todos os dados pessoais tratados são obtidos diretamente do titular, através do formulário de candidatura ou de outros canais de contacto disponibilizados no Website.
As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de identificação;
- Moradas postais e eletrónicas;
- Dados profissionais (na medida em que publicados no anúncio).
Pela natureza do Website, podem ser tratadas categorias especiais de dados pessoais (dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular, conforme definidos no artigo 9.º do RGPD), sempre com o consentimento expresso do titular ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão atual estará sempre disponível em [URL].
13. Contacto
Para qualquer questão relativa à privacidade ou para exercer os seus direitos:
Email: hello@embera.pt
Autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º piso
1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
www.cnpd.pt
